, requerida pelo deputado José Ricardo Wendling (PT).
Objetivo desta foi debater sobre as forma de controle e transparência dos recursos públicos, para o estado do Amazonas.
No decorrer do debate alguns pontos bem relevantes foram destacados como: “Manaus e Parintins são os únicos dos Municípios amazonenses entre 50 e 100 mil habitantes que criaram portais da transparência para divulgar suas receitas e seus gastos”, conforme determina a Lei Federal da Transparência nº 131/2010 (Lei Capibaribe). Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Tefé, Maués e Tabatinga correm risco de corte nas transferências dos recursos federais por não obedecerem à determinação, segundo o sub-controlador adjunto da Controladoria Geral do Estado (CGE), Rogério de Sá Siqueira.
José Ricardo Wendling (PT) deixou claro que a lei é um instrumento contra a corrupção, que prejudica o desenvolvimento. O assunto será objeto de discussão durante a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, dias 6 e 7 de dezembro, em Manaus, que subsidiará a Conferência Nacional, de 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília, onde estarão presentes 38 delegados amazonenses.
Para o promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, além da divulgação dos gastos públicos, os municípios devem transformar essa linguagem de forma que o cidadão possa entender e depois cobrar do poder público.
Para o promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, além da divulgação dos gastos públicos, os municípios devem transformar essa linguagem de forma que o cidadão possa entender e depois cobrar do poder público.
Ana Rita Paulino representante da Rede de Educação Cidadã do Amazonas que juntamente com uma equipe local desenvolvem um projeto também com recursos públicos, com o objetivo de formação em Educação Popular, Direitos Humanos e Políticas Públicas no Brasil, a Rede vem desenvolvendo ações através de oficinas e encontros Intermunicipais que acontecem no Amazonas, recentemente ocorreu no município de Parintins de 28 a 30 de outubro de 2011, o encontro intermunicipal com a presença de 4 participantes dos municípios do Baixo Amazonas, e uma das temáticas das oficinas desenvolvida neste encontro, foi Transparência e Controle Social, metodologia Roda de conversa.
Rogério de Sá Siqueira “A realização das conferências municipais de Transparência e Controle Social, realizadas em seis municípios amazonenses, foi muita proveitosa. Vimos cidadãos simples falando da educação como instrumentos de cidadania e sobre exemplos de transformação da cidade com o exercício do controle social”. Rogério de Sá Siqueira, também comentou a lei mais atual, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (nº 12,527), que regulamenta o controle social.
José Ricardo “O Amazonas entrou no ranking nacional como o campeão em casos de corrupção, de acordo com a Advocacia Geral da União (AGU). Além disso, somente seis municípios do Estado realizaram suas conferências sobre Transparência e Controle Social. “São nas cidades do interior onde estão os maiores problemas”,
Participaram da audiência pública representantes da Controladoria Geral da União (CGU/AM), Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Controladoria Geral do Município (CGM), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Secretaria de Articulação Política (Searp) e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e Rede de Educação Cidadã.
